No dia a dia do advogado trabalhista encontramos diversas pessoas que buscam seus direitos, alegando que seu chefe o coloca para trabalhar em outro serviço, mas paga um salário diferente do correto ou até mesmo coloca o trabalhador para fazer dois ou mais serviços pelo qual não foi contratado, mas sem pagar qualquer valor a mais. E ainda temos o caso do trabalhador que recebe menos que seu colega que trabalha na mesma função.

Para todas essas situações temos esse pequeno guia!

ACÚMULO DE FUNÇÃO

É muito comum encontrar um trabalhador que faz mais de um serviço na empresa. É o caso do motorista de uma empresa que é colocado para realizar a limpeza dos banheiros.

A ideia aqui é que o trabalhador foi contratado para trabalhar em X, mas na prática ele trabalha em X e Y. Mas é preciso ter cuidado para entender o que realmente é um acúmulo de função e o que não é.

Se, por exemplo, a operadora de caixa é colocada também para empacotar os produtos após a compra no supermercado, isso não caracteriza acúmulo de função.

Mas porquê?

Porque a função de empacotador não exige do trabalhador uma habilidade especial (algum curso ou conhecimento muito específico) e sequer possui maior responsabilidade (por exemplo, a função do gerente, que é responsável pela loja e pelos funcionários).

Além disso, a função de empacotar não coloca o trabalhador em situação de constrangimento, como seria o caso de colocar o mesmo para limpar os banheiros do local.

Em resumo, quando um trabalhador é contratado se presume que ele sabe que pode realizar serviços compatíveis com a função pelo qual foi contratado. No caso da operadora de caixa, se presume que ela sabia que teria que realizar serviços compatíveis com a função de operadora de caixa.

Essa presunção, é claro, pode ser provada em contrário (se por exemplo eu assino com a empresa que não posso realizar nenhuma função além daquela de operador de caixa, essa presunção deixa de existir, e se por acaso eu venha a empacotar produtos, existe aqui um acúmulo de função).

Certo, mas o que o trabalhador ganha quando realmente acumula funções?

A empresa que coloca o trabalhador para acumular funções deve pagar o chamado “plus” salarial (um adicional) para compensar essa responsabilidade e esforço maior que o empregado está tendo na empresa.

Há entendimentos nos tribunais que o acúmulo de funções é calculado em 30% sobre o salário que o empregado recebe.

Importante lembrar que para levar esse pedido de acúmulo de funções para a justiça é essencial levar documentos, testemunhas ou outro tipo de prova desse acúmulo!

DESVIO DE FUNÇÕES

Aqui é o caso do trabalhador que é contratado para a função de serviços gerais mas acaba trabalhando como gerente de uma loja.

Naturalmente a função de gerente costuma pagar um salário muito maior que a função de serviços gerais, pois demanda uma responsabilidade muito grande, e na tentativa de pagar menos, alguns empregadores usam dessa manobra, anotando a carteira de trabalho do empregado em uma função que paga menor salário se comparada a função que ele realmente exerce.

No direito do trabalho chamamos isso de princípio da “primazia da realidade”, ou seja, a realidade é o que importa, não os documentos.

Aqui é fácil saber o que o trabalhador terá direito: ele deveria receber o salário do gerente e não o salário de serviços gerais.

E é claro, para comprovar esse pedido na justiça é necessário ter provas do desvio!

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Neste caso temos o trabalhador que recebe menos que o colega que trabalha na mesma função. O objetivo principal aqui é evitar que ocorra discriminação sem motivação.

Discriminação sem motivação?

Isso! Se não tem motivos para diferenciar salários, há uma discriminação, podendo o trabalhador requerer a equiparação salarial.

Iremos ver as motivações a seguir.

Ah, mas antes precisamos explicar uma coisa: só pode pedir equiparação quando o colega trabalha na mesma empresa e no mesmo estabelecimento, está bem?

Não adianta pedir equiparação entre trabalhadores de estabelecimentos diferentes!

E também é preciso saber se a empresa possui plano de cargos e carreiras/salários. Esse plano de cargos e carreiras é uma motivação para poder discriminar salários usando motivos como “boa avaliação” ou então “bom desempenho”.

Por exemplo: o gestor da empresa mensalmente avalia o trabalhador usando alguns pontos como “iniciativa”, “produtividade” ou então “trato com o cliente”. Esses pontos podem ser usados como motivo para pagar um salário maior entre trabalhadores na mesma função.

Então a ideia aqui é que a empresa não possua esse plano de cargos e salários!

1.    Diferença na produtividade:

Se por exemplo, Felipe tem uma produtividade maior que Marcos, é possível que Felipe possa receber mais, sem ocorrer discriminação sem motivos, tirando o direito de Marcos pedir equiparação com Felipe.

Mas é importante lembrar que essa produtividade precisa ser comprovada, ou seja, o empregador tem que comprovar de forma documental ou testemunhal que Felipe produz mais que Marcos, e por esse motivo pagar mais para o trabalhador mais produtivo.

Essa prova pode ser através de controle de mercadorias vendidas, de clientes satisfeitos etc.

2.    Perfeição técnica diferente entre os trabalhadores:

Essa perfeição é na forma de trabalhar, ser mais atencioso, em resumo, fazer um serviço “impecável”. Vale lembrar que essa perfeição técnica deve ser objetiva, ou seja, precisa ser comprovada na realidade que o trabalho de um tem mais “valor” se comparado ao do outro trabalhador, não se pode diferenciar somente por títulos acadêmicos (graduação por exemplo).

3.    Tempo na função:

Se dois trabalhadores não têm tempo maior que 2 anos na mesma função, mas mesmo assim recebem salário diferente, existe uma discriminação.

Ainda não entendeu?

Iremos explicar:

• João trabalha como digitador há 4 anos na empresa Digitadores Ltda ganhando R$1.500. Ele também possui um colega chamado Gustavo que trabalha na mesma filial, possuindo 5 anos na mesma função e recebendo R$ 2.000.

Pergunta: João tem direito a equiparação salarial?

Resposta: sim! Pois Gustavo não tem tempo maior que 2 anos na função de digitador, se comparado com João.

• E se Gustavo estivesse há 7 anos trabalhando como digitador?

Aí teríamos uma diferença entre os dois, maior que 2 anos, podendo ter salários diferentes.

4.    Tempo na empresa:

A diferença de tempo de empresa entre os trabalhadores supera os 4 anos? Então podem receber salários diferentes!

Exemplo:

• Adriano trabalha como carregador de empilhadeira na empresa Armazéns Ltda. há 3 anos, no estabelecimento localizado no Rio de Janeiro, recebendo R$ 3.000. Seu colega Marcelo trabalha há 9 anos no mesmo estabelecimento do Rio de Janeiro, recebendo R$4.000.

Pergunta: Adriano pode pedir equiparação salarial com Marcelo?

Resposta: não! Pois eles possuem diferença trabalhando no mesmo estabelecimento, uma antiguidade superior a 4 anos.

Observação importante: trabalhador readaptado não pode ser usado como equiparação.

Exemplo: João trabalhava como digitador, recebendo R$3.000, teve que ser readaptado para trabalhar na área administrativa (que paga o salário de R$2.000). João possui o direito de continuar recebendo o salário de R$3.000, pois ele foi readaptado! Então, se um colega que trabalha na área administrativa quiser receber o mesmo que João, não terá sucesso.