Nunca paguei INSS, posso ganhar algo do INSS?

Dúvida muito recorrente nos tempos de hoje, as pessoas que durante toda sua vida viveram sem contribuir junto ao INSS, é se é possível ou não, se aposentarem, seja a falta de pagamento por não saber que podia pagar ou ainda por falta de dinheiro.

Não vamos nos desesperar. Neste artigo vamos descobrir se há a possibilidade de se aposentar nesses casos, abordando os seguintes temas:

1. – Como funciona a previdência?
2. – Quem pode receber os benefícios do INSS?
3. – Quem nunca pagou pode ou não se aposentar?
4. –Vamos entender como funciona o LOAS?
5. – Mas porque miserabilidade?

Como funciona a previdência?

A Previdência Social, é baseada no conceito de seguridade social, isto é, com base na nossa constituição, um conjunto integrado de ações da sociedade e do poder público com o objetivo de assegurar a saúde pública, a assistência social e a previdência social.

Vamos aqui te falar sobre a previdência social. Mas o que é de fato a previdência social?

De forma simples, é o que garante proteção social a quem não tem condição de sozinha manter o sustento básico, ou seja, a previdência social vai oferecer meios de ajuda para que a pessoa consiga manter a subsistência, desde que você tenha em algum momento prestado contraprestação ao INSS, em outras palavras, você precisa ter contribuído para receber ajuda do INSS.

Há várias razões para as quais uma pessoa não consegue mais realizar seu sustento, sejam ela: idade avançada, condição de pobreza, dentre outras situações.

Por exemplo, em caso de morte do provedor da família, a previdência está para garantir um mensal para o sustento da família do falecido.

Entretanto, tudo isso é garantido através de um regime de contrapartida, onde a pessoa deve pagar uma quantia mensal para que tenha acesso aos benefícios, até porque, a previdência precisa de uma fonte de custeio para garantir a ajuda. Sendo assim, só estaria assistido pela previdência quem realiza os pagamentos.

Ou seja, em regra vale a afirmação de que só tem direito quem contribui. As pessoas que trabalham, são obrigadas a pagar e são chamados de segurados obrigatórios. Quem não realiza nenhuma atividade, pode se filiar como segurado facultativo.

A previdência tem vários tipos de regime sendo os mais comuns o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social – servidores públicos).

No primeiro, os segurados são os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja:

• CLT
• EMPREGADOS DOMÉSTICOS
• TRABALHADORES AVULSOS
• CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS – DENTRE ELES O MEI
• SEGURADOS ESPECIAIS E FACULTATIVOS.

O grande garantidor deste regime é o famoso INSS.

Já o RPPS, é o regime dos servidores públicos, ou seja, geridos pela união, estado e municípios.

Os regimes de previdência, garantem aos seus segurados – desde que estes cumpram os requisitos – o recebimento de benefícios, sejam eles: aposentadorias, auxílios por incapacidade, pensões por morte, auxílio reclusão, auxílio maternidade, dentre outros.

Quem pode receber os benefícios do INSS?

Como já falado, somente terá direito aos benefícios previdenciários, seja qual for o regime, quem fizer as devidas contribuições para o regime que faz parte.

Por exemplo, se você é trabalhador CLT, você faz parte do RGPS, e seu empregador é o responsável por fazer os recolhimentos. Estando suas contribuições certas, você está acobertado pelo INSS, podendo receber os benefícios desde que preencha os requisitos do benefício pretendido.

Agora vamos ao ponto desde artigo, você não contribui e nem nunca contribuiu, ou seja, VOCÊ NÃO É FILIADO A NENHUM REGIME DE PREVIDÊNCIA.

A exceção acontece somente se você tiver carteira de trabalho, que possui número de NIT/PIS, mas nunca trabalhou. Você será filiado ao RGPS, ou seja, filiado ao INSS, mas não estará acobertado pela Previdência por nunca ter pago nenhuma contribuição.

Mas você pode começar a contribuir a qualquer tempo, estando assim SEGURADO pela Previdência Social.

Quem nunca pagou, pode ou não se aposentar?

Pela leitura desse artigo, você já deve ter certeza que não, quem nunca pagou não tem direito a se aposentar pelo Regime Previdenciário a que pertencer. E é verdade, não há previsão para que quem nunca contribuiu, se aposente.

A única saída nesses casos, é o famoso Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Mas este não pode ser chamado de aposentadoria, pois não o é.

BPC, ou LOAS, como é chamado, é um benefício assistencial, que foi garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O nome já nos deixa uma pista que de o LOAS não pertence a previdência, e sim ao outro pilar da seguridade, a assistência.

A Assistência Social, como dito lá no comecinho do nosso artigo, é um dos três pilares da Seguridade.

O que diferencia a assistência da previdência, é que na assistência não existe contraprestação, isto é, não é preciso fazer nenhum tipo de pagamento para estar assegurado.

Poderíamos dizer que o apoio dado pelo benefício do LOAS, é garantido pela constituição, e não pelo INSS. Sendo assim, você pode ter direito ao benefício assistencial, mesmo sem ter contribuído com o INSS.

Outro benefício assistencial garantido pela assistência social é o bolsa família. Mas, nenhum deles pode ser chamado de aposentadoria.

Vamos entender como funciona o LOAS?

Primeiro, para ter acesso a esse benefício, é necessário que você preencha os requisitos impostos pela Lei Orgânica. Antes de ficar por dentro dos requisitos, vamos saber como é o benefício.

O valor pago é sempre o valor de 01 salário mínimo, que é pago de forma mensal ao assistido, sem direito a receber 13°. Quem pode receber o benefício são pessoas idosas (maiores de 65 anos) ou deficientes, que não tenham como prover seu sustento e nem o ter garantido por ninguém da família.

O que não se pode fazer é confundir o LOAS com aposentadoria, até porque o LOAS não é perpétuo, periodicamente são feitas avaliações para observar a continuidade da miserabilidade de quem recebe.

Mas por que miserabilidade?

Caso seja observada a melhora na condição de renda do recebedor ou de quem resida com ele, poderá perder o benefício assistencial.

Pois bem, vamos elencar todos os requisitos necessários para ter direito:

• Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência;
• Ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo;
• Ser constatada a miserabilidade do requerente, realizada a partir de perícia social em sua residência.
• Estar escrito no programa CAD único (aquele que geralmente é feito no CRAS de sua cidade) e com o registro atualizado.

Agora você já sabe como funciona a previdência e não tem mais a grande dúvida que muita gente têm, que é saber se quem não contribuiu pode ou não se aposentar.

Caso precise esclarecer mais dúvida quanto aos regimes ou acerca do LOAS, manda uma mensagem para nossa equipe que estaremos a disposição para ajudar.

E por fim, caso você se enquadre para solicitar o BPC loas, organize sua documentação e procure dar entrada no seu requerimento junto ao MEUINSS.

Temos em nosso blog uma série de aulas de como você pode usar o sistema MEUINSS, clique aqui para baixar, de forma TOTALMENTE GRATUITA.