Aposentadoria dos profissionais da saúde após a reforma da previdência, como funciona?

Muito questionado pelos nossos clientes nos atendimentos, é como ficou a aposentadoria dos profissionais da saúde após a reforma da previdência.

Outra dúvida é sobre se existe algum tipo de aposentadoria mais benéfica para quem trabalhou alguns anos em contato com materias nocivos à saúde humana, muito comum nos ambientes de hospitais, clínicas e consultórios.

E te digo, existe sim, muito de nossos clientes já conseguiram se aposentar mais cedo por terem trabalhado em ambientes com o que chamamos de insalubridade.

Pois é, muitas vezes você pode já ter direito de se aposentar e não sabe, em razão de ter trabalhado com sua saúde exposta a riscos biológicos, que são os vírus, bactérias e microrganismos infecciosos.

Nesse artigo vou te dar as informações de como funciona a aposentadoria para os profissionais de saúde.

Além disso, vou te contar como anda o entendimento da justiça, principalmente da TNU (Turma Nacional de Uniformização), para os casos de exposição aos agentes biológicos, que como já falei, são os tipos que os profissionais de saúde mais sofrem com a exposição.

No fim da leitura desse artigo, você vai saber:

1. Quem são os profissionais de saúde?
2. As 3 aposentadorias mais benéficas para os profissionais de saúde.
3. Como comprovar a especialidade de suas atividades?
4. Qual a probabilidade da concessão da aposentadoria?

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1. Quem são os profissionais de saúde

Quando se fala em profissional de saúde, a primeira profissão que vem em mente é a dos médicos, mas nem só a medicina faz os profissionais de saúde. Além dos médicos, os enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, veterinários, até os profissionais que trabalha com coleta de lixo hospitalar fazem parte da classe de profissionais de saúde.

Pois é, não são só os médicos e enfermeiros que tem direito de se aposentar mais cedo, são todos que são atingidos pelo risco de trabalhar em contato com materiais altamente contaminados e contagiosos.

Além dessas profissões que citamos acima, tem os profissionais que em outras atividades, tem contato com agentes biológicos e podem ser consideradas insalubres desde que apresentem documento comprobatório da exposição, o mais comum é o famoso PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), vamos falar desse documento nos próximos tópicos.

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2.  As 3 aposentadorias mais benéficas para os profissionais de saúde

Vamos lá, a Reforma da Previdência, que começou a valer em 13/11/2019, as aposentadorias mudaram de forma significativa na forma de calcular o valor dos benefícios e essas alterações podem gerar uma grande diferença no valor antes da reforma e depois da reforma.

Mas isso não quer dizer que você não pode se aposentar pela regra antiga, você pode ter direito adquirido, ou seja, ter completado dos requisitos para ter a aposentadoria antes de 13/11/2019 e aí as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência não atingem você, você fica protegido pelo Direito Adquirido.

Depois de saber do direito adquirido, vou te contar os benefícios mais vantajosos entre a regra antiga e a nova.

– Aposentadoria especial antes da Reforma Previdenciária

É a melhor aposentadoria oferecida pelo INSS, mas para tê-lo como garantia, você precisa comprovar 25 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019, isto é, provar que você trabalhou com exposição a agentes nocivos aos profissionais de saúde.

Essa forma de aposentadoria não importa a idade que você tenha, desde que os 25 anos de trabalho especial sejam efetivamente comprovados.

Depois de não precisar de idade mínima para se aposentar, a outra grande vantagem dessa aposentadoria é que o valor da sua aposentadoria é calculado com 100% da média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994.

Nesses casos, não há a aplicação do tão prejudicial fator previdenciário.

Isso possibilita que os segurados profissionais de saúde em Recife, se aposentem muitas vezes antes dos 50 anos de idade com um valor próximo ao teto do INSS.

– Aposentadoria por Pontos antes da Reforma

Para atingir a aposentadoria por pontos com as regras de antes da reforma, é preciso que você tenha completado um determinado valor de pontos, no caso das médicas mulheres, é preciso ter 86 pontos, e no caso dos médicos homens, tem que ter 96 pontos, mas atenção, esses requisitos devem ter sido atingidos até o dia 12/11/2019.

Mas calma, a aposentadoria por pontos pode ser concedida após a data da reforma previdenciárias, mas as regras são mais vantajosas se for calculada antes das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.

Porque eu te digo isso, antes da reforma, o cálculo era feito também de forma integral, ou seja, considerando a média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, igual na aposentadoria especial que citei no tópico anterior.

Hoje, com as regras da Reforma da Previdência, a aposentadoria por pontos pode sofrer uma enorme redução no valor por conta de redutores que a Emenda Constitucional trouxe.

Você que é profissional de saúde em Recife, deve ficar atento, pois os períodos especiais te ajudam a alcançar o benefício de aposentadoria por pontos, mas para isso, você deve comprovar os períodos trabalhados com exposição a agentes nocivos dos tipos biológicos.

– Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regra de Transição: pedágio 100% + idade mínima)

Muito se fala que as regras de transição trazidas pela Reforma da Previdência não são muito benéficas, mas te conto que essa regra é uma das melhores dentre as ofertadas se você não tem direito a nenhuma das aposentadorias que falamos acima.

Bem, nesse caso, a melhor regra e opção para você se aposentar com o melhor valor seja essa aqui, mas vamos aos requisitos.

No caso dos profissionais de saúde homens, precisam:

• Ter 60 anos de idade
• 35 anos de contribuição
• Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no dia que reforma passou a valer, ou seja, 13/11/2019.

Já para as mulheres, é preciso que tenham:

• 57 anos de idade
• 30 anos de tempo de contribuição
• Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.

Vale lembrar que para os dois casos, é completamente possível utilizar os períodos que você, profissional de saúde, trabalhou com exposição a agentes nocivos dos tipos biológicos para aumentar seu tempo de contribuição, mas essa contagem de forma diferente só é feita até o dia 12/11/2019.

Te conto que só é possível contar diferenciado depois de 13/11/2019 para os casos de aposentadoria especial, ou seja, precisa ter 25 anos de tempo trabalhado sob exposição.

Fique tranquilo, no próximo tópico vou te ensinar a comprovar esses períodos.

Por fim, te conto como é calculada a aposentadoria pela regra de transição, que é bem simples: é feita a média de 100% de todos os seus salários desde 07/1994, não havendo redutores ou aplicação do fator previdenciário.

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3. Como comprovar a especialidade de suas atividades?

Vamos lá, as vezes o mais difícil é fazer a comprovação de atividade especial, ou seja, pegar o tempo que você profissional de saúde trabalhou em ambiente insalubre para aumentar o seu tempo de contribuição.

Mas é preciso ficar atento a um detalhe que passou a valer com a reforma, o tempo só pode ser convertido e utilizado para as aposentadorias por tempo de contribuição até o dia 12/11/2019.

Após essa data, somente se pode utilizar o tempo para os pedidos de aposentadoria especial, ou seja, tem que ter os 25 anos de atividade trabalhada em condições especiais.

Mas vamos ao ponto deste tópico, como você profissional de saúde pode fazer para comprovar sua atividade especial nos períodos em que você trabalhou em atividade nociva à saúde.

A forma que parece mais fácil de comprovar é quanto as atividades que foram exercidas até 28/04/1995, porque até essa data, bastava que constasse na carteira de trabalho a sua função e se ela estivesse inserida nas categorias trazidas pela legislação, não precisava mais de nada.

Pois é, o INSS reconhecia seu tempo especial sem precisar de qualquer outro documento, seja PPP ou documento adicional.

Os médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas e veterinários são alguns dos profissionais de saúde de Recife que se beneficiam dessa regra.

Mas o que acontece após essa data? A Legislação dificultou um pouco, após 28/04/1995, há a necessidade de comprovação da exposição aos agentes biológicos, que geralmente é feito por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

O que danado vem a ser esse PPP? Basicamente é um documento que reúne todas as informações do ambiente, a função, a descrição das atividades e o período trabalhado. Ainda, há um campo específico no PPP que contém detalhadamente o agente ao qual os profissionais de saúde se expõem, que na maior parte das vezes são os agentes biológicos.

Mas te digo que o PPP só passou a existir em 2004, então antes desses períodos, podiam ser utilizados outros documentos que comprovassem a exposição, como os formulários DIRBEN8030.

Em caso de não haver o PPP, você pode comprovar o tempo especial utilizando:

• LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho);
• Prova Testemunhal;
• Perícia no hospital, clínica ou empresa;
• Certificados, fichas de pacientes, prontuários;

O PPP é de fato um dos mais importantes, mas não é o único que vai te ajudar a comprovar o tempo especial.

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4. Qual a probabilidade da concessão da aposentadoria?

Já te contei as três aposentadorias mais vantajosas para a classe dos profissionais de saúde de Recife e te mostrei quais os documentos mais importantes na hora de comprovar seu tempo especial.

Bem, parece tarefa difícil, mas te digo que não é, pode ser um pouco demorado, mas no fim, todo o esforço vale a pena, pois você vai ter um valor justo de aposentadoria e ter trabalhado somente o tempo necessário para a concessão.

Os profissionais de saúde têm duas vias para ter a aposentadoria desejada, primeiro entram com o pedido junto ao INSS, mas em quase todas as vezes o INSS não reconhece o tempo especial dos profissionais de saúde de Recife.

Ainda mais se o tempo for trabalhado após 29/04/1995. São poucos os casos que acompanho aqui no escritório que a concessão é feita administrativamente reconhecendo todo o tempo especial.

Grande parte dos nossos clientes profissionais de saúde, precisam ir para a segunda via, que é a justiça. Muitas vezes o nosso cliente se assusta em ter que ir para a justiça reconhecer, mas eu deixo ele bem confortável de que é uma discussão que tem entendimentos favoráveis na justiça que o INSS deixa de reconhecer.

Uma delas que te conto como exemplo é o tema 211, discutido e firmado pela Turma Nacional de Uniformização, que para a exposição a agentes biológicos, não é preciso comprovar habitualidade e permanência, como em outros tipos de agentes nocivos.

Esse é só um exemplo de regra jurídica que o INSS não aplica e só conseguimos reconhecimento quando entramos na justiça.

O que posso te contar e vai te fazer ganhar mais tempo na hora de pedir sua aposentadoria, é realizar uma consulta com um advogado especialista na área previdenciária, que vai reunir com você e organizar toda sua documentação correta para comprovar seu tempo especial.

Agora você já sabe as melhores formas de aposentadoria para os profissionais de saúde, como comprovar e as chances de ter sua aposentadoria concedida, fica de olho para não perder nenhum direito e em caso de dúvida, é muito importante que você consulte uma equipe especializada.