Entenda como funciona a aposentadoria do pescador

O exercício da atividade de pesca artesanal é considerado atividade especial, de acordo com o regime da previdência social.

E você sabe o que é atividade especial? E porque o pescador é inserido nessa classificação?

Calma, vou te explicar nesse artigo!

Depois de saber o que é atividade especial e o porquê do pescador se inserir como segurado especial, vou te contar o que os pescadores mais nos perguntam em nossos atendimentos.

A grande dúvida da maior parte dos nossos clientes pescadores é quanto a contribuição previdenciária, qual o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e com quantos anos podem pedir sua aposentadoria.

Pois é, tais dúvidas são mais comuns do que imaginamos.

Neste artigo irei abordar os pontos mais importantes e explicar como funciona a aposentadoria do pescador.

O que iremos ver neste artigo:

• Quem são os pescadores para o INSS?
• Além do pescador, existem outras funções que se enquadram a atividade de segurado especial?
• O pescador pode possuir embarcação própria?
• Como funciona a aposentadoria do pescador?
• Como é feita a comprovação da atividade?

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1. Quem são os pescadores para o INSS?

O pescador é o profissional que exerce a atividade de pesca artesanal, além disso são qualificados como segurado especial.

São aquelas pessoas que sobrevivem da pesca, fazendo dela sua profissão.

É através da pesca que tiram seu sustento, garantindo assim meios para sua sobrevivência.

Uma informação importante é que o pescador não pode contar com fonte de renda diversa da pesca, caso isso venha acontecer terá sua atividade especial desqualificada, o que quero te dizer com isso: para que o INSS considere o pescador, ele deve viver SOMENTE da sua atividade, não pode ter outro meio de receber renda, nem receber salário..

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2. Além do pescador, existem outras funções que se enquadram a atividade de segurado especial?

 Já vou te adiantar que sim!

Existem algumas atividades que também se enquadram a atividade de pesca artesanal.

Estou me referindo as atividades de:

• Marisqueiros;
• Catadores de caranguejo, siri e ostra;
• Bem como qualquer outra atividade que se correlacione com a pesca artesanal.

É isso mesmo, basta exercer alguma dessas atividades que você será assemelhado ao segurado especial (pescador) e terá todas as vantagens que o pescador artesanal possui na hora de se aposentar.

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3. O pescador pode possuir embarcação própria?

O pescador artesanal não deve ter embarcação própria, a exceção de embarcações de pequeno porte.

Exemplos desse tipo de embarcação são: a canoa ou outras embarcações movidas a remo, cujo volume interno seja menor que 20 metros.

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4. Como funciona a aposentadoria do pescador?

 A categorias dos pescadores contam com alguns privilégios na hora de requerer sua aposentadoria, prova disto é ter direito a aposentadoria cinco anos mais cedo que os trabalhadores urbanos.

Além disso, outra grande vantagem é a não obrigatoriedade das contribuições previdenciárias. Isso mesmo, o pescador artesanal não precisa contribuir para o INSS.

Para ter direito a aposentadoria, o pescador precisa comprovar 15 anos de efetivo exercício na atividade/profissão.

Como também haver atingido a idade mínima necessária de 55 anos se mulher e 60 anos se homem, somados a 180 meses de carência, que soma aproximadamente 15 anos.

O valor da aposentadoria do pescador sempre vai ser de um salário mínimo.

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5. Como é feita a comprovação da atividade?

 A comprovação da atividade especial é sempre realizada através de documentos e testemunhas, para que assim seja comprovada a habitualidade na profissão.

E quais são os documentos que são utilizados como prova?

• Declaração da colônia dos pescadores;
• Carteira de pescador;
• Matricula escolar do filho/dependente, onde conste a profissão do pai/mãe;
• Prontuário do posto de saúde;
• Nota de compras de materiais e instrumentos para o exercício da atividade;

Mas existe um detalhe, o pescador que durante algum período exerceu eventualmente outra função, onde teve sua Carteira de trabalho anotada, deverá comprovar o retorno a atividade de pescador para que tenha direito a esta aposentadoria.

Por fim, outro ponto importante é saber que a lei determina que o direito a esta aposentadoria seja estendido à esposa (ou companheira) e aos filhos maiores de 16 anos, desde que trabalhem em regime de economia familiar, na atividade de pescador artesanal.

Caso você tenha alguma dúvida, entra em contato com a gente que estamos à disposição para saná-las!