Entenda como funciona a aposentadoria do pescador
O exercício da atividade de pesca artesanal é considerado atividade especial, de acordo com o regime da previdência social.
E você sabe o que é atividade especial? E porque o pescador é inserido nessa classificação?
Calma, vou te explicar nesse artigo!
Depois de saber o que é atividade especial e o porquê do pescador se inserir como segurado especial, vou te contar o que os pescadores mais nos perguntam em nossos atendimentos.
A grande dúvida da maior parte dos nossos clientes pescadores é quanto a contribuição previdenciária, qual o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e com quantos anos podem pedir sua aposentadoria.
Pois é, tais dúvidas são mais comuns do que imaginamos.
Neste artigo irei abordar os pontos mais importantes e explicar como funciona a aposentadoria do pescador.
O que iremos ver neste artigo:
- Quem são os pescadores para o INSS?
- Além do pescador, existem outras funções que se enquadram a atividade de segurado especial?
- O pescador pode possuir embarcação própria?
- Como funciona a aposentadoria do pescador?
- Como é feita a comprovação da atividade?
- Quem são os pescadores para o INSS?
O pescador é o profissional que exerce a atividade de pesca artesanal, além disso são qualificados como segurado especial.
São aquelas pessoas que sobrevivem da pesca, fazendo dela sua profissão.
É através da pesca que tiram seu sustento, garantindo assim meios para sua sobrevivência.
Uma informação importante é que o pescador não pode contar com fonte de renda diversa da pesca, caso isso venha acontecer terá sua atividade especial desqualificada, o que quero te dizer com isso: para que o INSS considere o pescador, ele deve viver SOMENTE da sua atividade, não pode ter outro meio de receber renda, nem receber salário..
- Além do pescador, existem outras funções que se enquadram a atividade de segurado especial?
Já vou te adiantar que sim!
Existem algumas atividades que também se enquadram a atividade de pesca artesanal.
Estou me referindo as atividades de:
- Marisqueiros;
- Catadores de caranguejo, siri e ostra;
- Bem como qualquer outra atividade que se correlacione com a pesca artesanal.
É isso mesmo, basta exercer alguma dessas atividades que você será assemelhado ao segurado especial (pescador) e terá todas as vantagens que o pescador artesanal possui na hora de se aposentar.
- O pescador pode possuir embarcação própria?
O pescador artesanal não deve ter embarcação própria, a exceção de embarcações de pequeno porte.
Exemplos desse tipo de embarcação são: a canoa ou outras embarcações movidas a remo, cujo volume interno seja menor que 20 metros.
- Como funciona a aposentadoria do pescador?
A categorias dos pescadores contam com alguns privilégios na hora de requerer sua aposentadoria, prova disto é ter direito a aposentadoria cinco anos mais cedo que os trabalhadores urbanos.
Além disso, outra grande vantagem é a não obrigatoriedade das contribuições previdenciárias. Isso mesmo, o pescador artesanal não precisa contribuir para o INSS.
Para ter direito a aposentadoria, o pescador precisa comprovar 15 anos de efetivo exercício na atividade/profissão.
Como também haver atingido a idade mínima necessária de 55 anos se mulher e 60 anos se homem, somados a 180 meses de carência, que soma aproximadamente 15 anos.
O valor da aposentadoria do pescador sempre vai ser de um salário mínimo.
- Como é feita a comprovação da atividade?
A comprovação da atividade especial é sempre realizada através de documentos e testemunhas, para que assim seja comprovada a habitualidade na profissão.
E quais são os documentos que são utilizados como prova?
- Declaração da colônia dos pescadores;
- Carteira de pescador;
- Matricula escolar do filho/dependente, onde conste a profissão do pai/mãe;
- Prontuário do posto de saúde;
- Nota de compras de materiais e instrumentos para o exercício da atividade;
Mas existe um detalhe, o pescador que durante algum período exerceu eventualmente outra função, onde teve sua Carteira de trabalho anotada, deverá comprovar o retorno a atividade de pescador para que tenha direito a esta aposentadoria.
Por fim, outro ponto importante é saber que a lei determina que o direito a esta aposentadoria seja estendido à esposa (ou companheira) e aos filhos maiores de 16 anos, desde que trabalhem em regime de economia familiar, na atividade de pescador artesanal.
Caso você tenha alguma dúvida, entra em contato com a gente que estamos à disposição para saná-las!
