Nos últimos tempos, os grupos familiares têm se constituído de maneira informal, de modo que os casais passam a conviver juntos sem haver a formalização da união, constituindo a denominada União Estável, que é uma entidade familiar e possui proteção constitucional.

Porém, muitas pessoas se questionam sobre a possiblidade de serem beneficiárias de Pensão por Morte, quando da morte do companheiro.

Sendo assim, a resposta é que o (a) companheiro (a) dependente financeiramente do (a) companheiro (a) falecido possui direito ao recebimento de Pensão por Morte, devendo observar a existência de alguns requisitos além da mencionada dependência financeira. Vejamos a seguir.

• Como deve ser a convivência dos companheiros?

Por repercutir na vida civil, é importante que haja a cumulação dos requisitos estabelecidos pela legislação civil para configuração da União Estável, quais sejam:

• Convivência pública,

• Continuidade na relação;

• Durabilidade da convivência;

• Objetivo de constituir família.

• Como pode ser comprovada a União Estável?

A priori, é importante que os companheiros possuam Declaração de União Estável ou escritura pública de união estável. Porém, para aqueles que não as possuem, não haverá impedimentos ao recebimento do benefício, podendo comprovar de outras maneiras. Quais sejam:

• Conta conjunta;

• Cartão de crédito adicional;

• Declaração de imposto de renda onde consta o nome do dependente;

• Declaração de plano de saúde com nome do dependente;

• Apólice de seguro;

• Prova de mesmo domicílio;

• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

• Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;

• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

Importante reiterar que a comprovação não está condicionada apenas através dos meios mencionados, podendo, caso haja demais formas de comprovação da União Estável, serem apresentadas perante o INSS. Será considerado como prova o material produzido em até 24 meses ANTERIORES à data do falecimento do segurado, mesmo para aqueles que já estejam juntos há mais de 10 anos.

• É possível comprovar a existência de União Estável através de fotos, vídeos e postagens nas redes sociais?

Sim, é possível, desde que conste data e ano do material postado.

• Como solicitar a Pensão por Morte?

Tendo configurada a União Estável e possuindo meios de comprova-la, o companheiro dependente solicitante deverá cumprir alguns critérios, quais sejam:

• Comprovar que era dependente financeiramente do falecido;
• Comprovar que o falecido era um segurado da Previdência Social, ou seja, que ele contribuía com o sistema previdenciário;
• Comprovar morte através da certidão de óbito do segurado.

Pronto, com essas informações você fica ciente da possibilidade de recebimento de Pensão por Morte entre os companheiros de União Estável, além de saber sobre a maneira de comprovar a constância da união.

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