Vamos te apresentar quem são os segurados especiais e quem se enquadra nessa condição.

• Mas afinal, o que é um segurado especial?

O segurado especial é aquele trabalhador que através do seu exercício garante o sustento da própria família, seja individualmente ou em regime de economia familiar, quando outros membros da família também trabalham explorando a mesma atividade, sem estabelecer um vínculo de emprego, mas garantindo o seu meio de vida.

O exemplo mais comum é o do agricultor, que não precisa necessariamente ser o dono da terra, mas que explora a atividade rural sendo um trabalhador individual, mas muitas vezes pode trabalhar em conjunto com a própria família, todos garantindo a subsistência da prole.

Em termos práticos, imaginemos que Maria é possuidora de uma propriedade rural, na qual cultiva cana-de-açúcar. Maria convive com três filhos, um deles possui 16 anos e os demais são maiores. Neste caso, Maria e os três filhos são considerados segurados especiais, ou seja, em regra, o fato dos filhos maiores de 16 anos auxiliarem no cultivo, os tornam segurados especiais.

• E quem são os segurados especiais?

Os segurados especiais são diversos, vejamos:

• proprietário de terreno;
• usufrutuário;
• assentado;
• possuidor;
• parceiro;
• meeiro outorgado;
• arrendatário rural;
• comodatário.

Além destes, são considerados segurados especiais:

• Pescador artesanal, ou seja, aquele pescador que se utiliza de embarcação de pequeno porte e tira da pesca sua subsistência.
• Indígenas, devendo haver o cadastro e reconhecimento da FUNAI, para garantir o direito;
• Seringueiros;
• Extrativistas vegetais;
• Carvoeiros

• Como o segurado especial deve contribuir para a previdência?

Para compreender como funcionam as contribuições do segurado especiais, é importante observar dois marcos temporais importantes:

• Atividade exercida até 31/10/1991:

Até esta data não havia norma que estipulasse de que forma deveria acontecer as contribuições dos segurados especiais. Então, o simples exercício do trabalho nas condições e categorias estabelecidas acima, já era considerado tempo contribuído, sem que houvesse de maneira própria prestação contributiva.

Nesse caso, se você pretendesse se aposentar, por exemplo, bastava que apresentasse provas do seu trabalho como um segurado especial.

• Atividade exercida a partir de 01/11/1991:

Nesta data, vigorou uma lei que regulamentou a contribuição dos segurados especiais, de modo que a contribuição estava vinculada à venda do produto, ou seja, sempre que o segurado especial vendesse algo e sua produção, haveria aplicação de uma alíquota de 1,3% em cima do valor bruto.

Imaginemos então que Maria, do exemplo acima mencionado, vendesse R$ 10.000,00 pelo produto cana-de-açúcar, haveria uma contribuição para o INSS no valor de 1,3% da venda na nota fiscal, qual seja R$ 130,00.

Mas atenção, quem faz o repasse do valor resultante do percentual de 1,3% é a empresa ou o comprador do produto, e não o segurado especial, sendo de absoluta responsabilidade do comprador caso não faça o devido repasse, podendo responder na esfera criminal.

Ou seja, o segurado especial não sofrerá lesão caso o repasse – que é responsabilidade do comprador, não seja feito ao INSS.

• Então a contribuição do segurado especial irá ser contado para o tempo de contribuição?

Não! As contribuições feitas pelos segurados especiais não são contadas para fins de tempo de contribuição, apenas conta para carência e qualidade de segurado, que são temas já tratados aqui no nosso site! Confira!

• Bom, então qual será a aposentadoria que o segurado especial fará jus?

A aposentadoria do segurado especial é diferenciada, uma vez que possuem condições de trabalho mais delicada e desgastante.

Os requisitos serão distintos entre os sexos, vejamos:

• Segurada Especial mulher:

• 55 anos de idade;
• 180 meses de carência (15 anos);

• Segurado especial homem:

• 60 anos de idade;
• 180 meses de carência (15 anos).

• O segurado especial possui direito a mais algum benefício?

Com certeza!

São devidos aos segurados especiais os seguintes benefícios pelo INSS:

• Salário Maternidade;
• Pensão por Morte (para os dependentes);
• Auxílio reclusão (para os dependentes);
• Seguro defeso;
• Auxílio-Acidente;
• Auxílio-Doença;

Bom, agora você já conhece as principais informações sobre os segurados especiais e já pode compartilhar com demais interessados. Para mais informações, não deixe de nos acompanhar aqui no nosso site e demais redes sociais.